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INSCRIÇÕES ABERTAS

Gestão de Contratos Administrativos e o Procedimento Sancionatório

Início: 9/9/2016
Término: 14/9/2018
Carga horária: 20 horas
Professor:
Shirley Sanchez Tome

Valor do Investimento

Associado R$ 60,00
Não associado R$ 60,00
Em até 3x no cartão ou no boleto

Gestão de Contratos Administrativos e o Procedimento Sancionatório

Com este curso, os participantes poderão conhecer melhor as peculiaridades e especificidades de um contrato administrativo, bem como as atribuições e responsabilidades dos agentes públicos que atuam na gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

 

Professora Shirley Sanchez Tomé

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito do Estado, área de concentração em Direito Administrativo, pela mesma Universidade. Dissertação de mestrado apresentada sobre “A configuração jurídica do registro de preços: parâmetros para uma nova conformação legislativa”. Procuradora do Estado de São Paulo aposentada com larga experiência em licitação, contrato administrativo, concessão de serviço público, sistema de registro de preços. Participou da regulamentação do pregão no Estado de São Paulo e também da elaboração das minutas padronizadas de pregão presencial e eletrônico, divulgadas nos sites da PGE/SP e da BEC/SP. Ministra cursos há mais de 10 anos na Escola de Governo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo - FUNDAP e na Escola Fazendária de São Paulo – FAZESP, sobre licitação e contrato administrativo. Palestrante em cursos promovidos pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e por Vianna & Consultores.

MÓDULO I - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

 

1 – Apresentação

 

2 - Planejamento adequado da contratação

 

3 - Contrato administrativo

3.1 - Conceito de contrato administrativo

3.2 - Diferença entre contrato administrativo e contrato da administração

3.3 - Características do contrato administrativo

3.4 - Instrumentos contratuais – espécies

 

4 –  Execução dos contratos administrativos

4.1 - Gestão e fiscalização dos contratos administrativos – finalidade - agentes e respectivas atribuições - responsabilidades

4.1.1 - Qual a finalidade da gestão e fiscalização dos contratos administrativos?

4.1.2 - A quem cabe o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativo?

4.1.3 - Quais as atribuições e responsabilidades do gestor e do fiscal do contrato?

4.1.4 - A fiscalização efetiva dos contratos administrativos tem o condão de afastar a responsabilidade da Administração?

4.1.5 - O exercício das funções de gestor e fiscal requer capacitação?

4.1.6 - É possível a fiscalização com o apoio de terceiros?

4.1.7 - Quais são as modalidades de fiscalização?

 

4.2 – Recebimento do objeto

4.2.1 - O recebimento pode ser provisório ou definitivo

4.2.2 - O recebimento pode ser formalizado por termo ou recibo

4.2.3 - Cabe a Administração fixar os prazos de recebimento provisório e           definitivo

 

4.3 – Prazos dos contratos administrativos

4.3.1 - Prazo de vigência

4.3.1.1 - Quando se inicia a vigência dos contratos administrativos?

4.3.1.2 - Eficácia é o mesmo que vigência?

4.3.1.3 - Qual o prazo de vigência ou duração dos contratos administrativos?

4.3.2 – Prazo de execução

4.3.2.1 - E quando o prazo de execução não é cumprido por culpa do contratado? Quais as consequências?

4.3.3 - Providências exigidas para a prorrogação

4.3.4 - Termo de prorrogação

 

4.4  – Garantia contratual

4.4.1 - Modalidades

4.4.2 – Regras

4.4.3 - Condições estabelecidas na Instrução Normativa - SLTI Nº 02/2008

 

4.5 - Alterações contratuais

4.5.1 – Alterações unilaterais

4.5.2 – Alterações por acordo das partes

4.5.3 – Alterações qualitativas e quantitativas

4.5.4 - Base de cálculo para acréscimos e supressões

4.5.5 - Vedação à compensação entre acréscimos e supressões

4.5.6 – Formalização - termo aditivo

 

4.6 - Equilíbrio econômico financeiro do contrato

4.6.1 – Revisão

4.6.1.2 – Quando é possível a revisão?

4.6.1.3 - Como se processa a revisão contratual

 

4.6.2 – Reajuste de preços (em sentido amplo)

4.6.2.1 - Reajuste em sentido estrito

4.6.2.2 – Repactuação

4.6.2.3 - Formalização do reajuste e repactuação

4.6.2.4 - Reajuste dos preços no Estado de São Paulo

 

4.7– Rescisão dos contratos administrativos

4.7.1 – Rescisão Unilateral

4.7.2 – Rescisão amigável

4.7.3 – Rescisão sem culpa do contratado – rescisão unilateral, amigável ou judicial?

 

4.8 – Invalidação

4.8.1 – Ato nulo e anulável 

4.8.2 – Causas de invalidade do contrato 

 

 

MÓDULO II – PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO 

1 – Introdução

 

2 – Conceito de infração e sanção administrativas

 

3 – Sanções da lei 8.666/93

 

4 –  Sanções lei 10.520/2002

 

5 - Espécies de multa

 

6 - Cumulação de sanções

 

Referência Bibliográfica

 

Shirley Sanchez Tome

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